::: Apresento-lhes a 3ª edição da obra, que conta com algumas alterações significativas.
O Novo Código Florestal (Lei 12.651, de 25 de maio de 2012) continuou a merecer atenção especial nesta 3ª edição. Alguns artigos da Lei foram alterados pela Medida Provisória 571/2012, posteriormente convertida na Lei 12.727, de 17 de outubro de 2012. Procurei abordar, de forma didática, as principais alterações, inserindo-as automaticamente nas explanações sobre os institutos do Novo Código Florestal, como as Áreas de Preservação Permanente-APP e as Áreas de Reserva Legal.
Abordei, ainda, o acordo que prorrogou o Protocolo de Kyoto até 31 de dezembro de 2020, denominado Kyoto II, possibilitando a continuidade da implementação de mecanismos visando à redução da emissão e o aumento da remoção dos gases de efeito estufa da atmosfera.
Como nas edições anteriores, foram inseridos os mais recentes posicionamentos dos Tribunais Superiores, sobretudo do STF e do STJ, sobre os temas de Direito Ambiental. :::
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