::: Este livro aborda de forma inovadora o debate entre centralização e federalismo no Brasil, no período de 1823-1866, em que, de um lado, via-se o ideal da unidade nacional e, de outro, a descentralização. Desse modo, a obra recupera o conflito entre esses dois modelos de organização do Estado nacional em contextos históricos fundamentais, como a Assembleia Constituinte de 1823, o Código do Processo de 1832, o Ato Adicional, a Lei de Interpretação de 1739, a Reforma do Código do Processo de 1842, culminando com a publicação do "Ensaio sobre o Direito Administrativo" (1862). :::

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